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0801091-31.2019.8.14.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2019
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Cametá
Partes do Processo
RICARDO NARCISO PINTO
CPF 761.***.***-20
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0046-10
Advogados / Representantes
MAURICIO LIMA BUENO
OAB/PA 25044•Representa: ATIVO
GUSTAVO LIMA BUENO
OAB/PA 21306•Representa: ATIVO
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
OAB/BA 16780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
30/07/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
11/04/2022, 10:24Expedição de Certidão.
11/04/2022, 10:23Decorrido prazo de RICARDO NARCISO PINTO em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022, 00:22Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022, 00:22Juntada de Petição de petição
31/03/2022, 19:16Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801091-31.2019.8.14.0012 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Defiro o pedido de retificação do polo passivo, devendo constar BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. como demandada na ação em apreço. À Secretaria, promova-se o necessário. Compulsando os autos, verifico que os contratos foram celebrados em Oeiras do Pará/PA, tendo o requerente indicado domicílio naquele município (ID Num. 15974145 - Pág. 1-2, ID Num. 15974147 - Pág. 1-4 e ID Num. 15974149
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 08:36Extinto o processo por incompetência territorial
21/03/2022, 08:47Conclusos para julgamento
21/03/2022, 08:40Cancelada a movimentação processual
21/03/2022, 08:39Cancelada a movimentação processual
16/04/2021, 09:48Juntada de Petição de petição
30/10/2020, 09:30Documentos
Decisão
•05/06/2019, 17:52
Decisão
•05/10/2020, 21:21
Decisão
•06/10/2020, 13:57
Sentença
•21/03/2022, 08:47
Sentença
•23/03/2022, 08:36