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0802943-24.2022.8.14.0000
Conflito de competência cívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2022
Valor da Causa
R$ 8.625,96
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Partes do Processo
ANA CARLA ELUAN DA SILVA
CPF 593.***.***-87
1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Advogados / Representantes
ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA
OAB/PA 17907•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Baixa ou Devolução de Processo
04/04/2022, 09:05Baixa Definitiva
04/04/2022, 09:03Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2022, 00:01Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre os JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ANA CARLA ELUAN DA SILVA, em desfavor do MUNICÍPIO DE BELÉM, perquirindo o recebimento do valor de R$ 6.509,28 (seis mil quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos), devidamente corrigido monetariamente. O feito foi originalmente distribuído à 1ª Vara de Fazenda da
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 09:13Declarado competetente o 3ª vara de fazenda pública da capital
22/03/2022, 15:27Conclusos para decisão
22/03/2022, 12:05Cancelada a movimentação processual
22/03/2022, 12:05Juntada de Petição de parecer
18/03/2022, 12:33Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 15:19Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 13:44Conclusos para decisão
12/03/2022, 17:12Distribuído por sorteio
12/03/2022, 17:12Documentos
Petição
•12/03/2022, 17:12
Documento de Comprovação
•12/03/2022, 17:12
Documento de Comprovação
•12/03/2022, 17:12
Despacho
•16/03/2022, 13:44
Despacho
•16/03/2022, 15:19
Decisão
•22/03/2022, 15:27
Decisão
•23/03/2022, 09:13