0008235-96.2017.8.14.0000

Ação RescisóriaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.541,51

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

SIMPLICIO DE SOUSA AMORIM

CPF 443.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB/PA 8514•Representa: ATIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 10:06

Transitado em Julgado em 18/04/2022

20/04/2022, 10:06

Decorrido prazo de SIMPLICIO DE SOUSA AMORIM em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de SIMPLICIO DE SOUSA AMORIM em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de Ação Rescisória, ajuizada por Simplício de Sousa Amorim contra o Estado do Pará, com o escopo de desconstituir a decisão de mérito, transitada em julgado, proferida nos autos Processo nº 0032059-98.2010.8.14.0301(Ação Ordinária de Cobrança de Adicional de Interiorização). Aduz que que é Policial Militar do Estado do Pará, e propôs a ação originária com o escopo de obter a condenação do Estado do Pará à concessão do adicional de interiorização e ao pagamento

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:14

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (REU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e SIMPLICIO DE SOUSA AMORIM - CPF: 443.614.242-68 (AUTOR) e não-provido

22/03/2022, 15:18

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de parecer

18/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:50

Documentos

Documento de Migração

•23/09/2021, 16:26

Documento de Migração

•23/09/2021, 16:26

Documento de Migração

•23/09/2021, 16:26

Documento de Migração

•23/09/2021, 16:26

Despacho

•28/09/2021, 13:48

Despacho

•29/09/2021, 05:12

Despacho

•08/10/2021, 09:14

Despacho

•16/12/2021, 12:27

Despacho

•16/12/2021, 13:30

Despacho

•26/01/2022, 11:44

Despacho

•26/01/2022, 11:50

Decisão

•22/03/2022, 15:18

Decisão

•23/03/2022, 09:14