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0803201-73.2018.8.14.0000
Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Partes do Processo
JOSE ALBERTO GOMES DOS SANTOS
CPF 219.***.***-53
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
REGINA HELENA BATISTA PEREIRA
OAB/PA 4703•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2023, 08:33Baixa Definitiva
24/02/2023, 08:32Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GOMES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:09Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GOMES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:17Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GOMES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:16Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023, 00:18Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023, 00:18Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GOMES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 19:53Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 19:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023, 16:19Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/02/2023, 16:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato do Secretário de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, Sr. Vitor Manuel Jesus Mateus, autoridade que exerce suas atribuições funcionais na Secretaria de Estado de Saúde. Síntese dos fatos. Consta que, acordaram os Desembargadores que integram a 2ª turma de direito público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade dos votos, em conceder a ordem, nos termos do voto da Desembargadora Relatora
19/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 11:50Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 11:50Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 11:24Documentos
Documento de Comprovação
•19/04/2018, 13:51
Documento de Comprovação
•19/04/2018, 13:51
Documento de Comprovação
•19/04/2018, 13:51
Documento de Comprovação
•19/04/2018, 13:51
Documento de Comprovação
•19/04/2018, 13:51
Documento de Comprovação
•19/04/2018, 13:51
Decisão
•25/04/2018, 15:34
Decisão
•07/05/2018, 09:46
Despacho
•21/05/2018, 13:14
Ato Ordinatório
•21/05/2018, 13:46
Despacho
•14/08/2019, 15:22
Acórdão
•29/04/2021, 16:14
Petição de desarquivamento
•01/07/2021, 13:11
Decisão
•28/09/2021, 10:42
Decisão
•29/09/2021, 16:04