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0802366-07.2022.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
JENYFFER CHAVES OLIVEIRA
CPF 019.***.***-09
JOSE DOS REMEDIOS SEPEDA PEREIRA
JOSE DOS REMEDIOS SEPEDA PEREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/06/2022, 09:12Juntada de Certidão
30/06/2022, 09:12Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 25/04/2022 23:59.
07/05/2022, 08:45Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022, 01:10Juntada de Petição de diligência
06/05/2022, 01:10Decorrido prazo de JENYFFER CHAVES OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 05:50Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 05:50Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2022, 09:09Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2022, 09:08Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2022, 09:08Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0802366-07.2022.8.14.0401 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre Medidas Protetivas de Urgência decretadas em favor da vítima JENYFFER CHAVES OLIVEIRA, em face do agressor JOSÉ DOS REMÉDIOS SEPEDA PEREIRA, ambos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica tipificada nos art. 7ª, da Lei nº 11.340/2006. Em decisão liminar foram deferid
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 09:26Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 09:17Documentos
Decisão
•12/02/2022, 12:24
Sentença
•23/03/2022, 09:17