0802450-52.2019.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO

CPF 015.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO

OAB/PA 20912•Representa: ATIVO

RAFAEL CALVINHO SILVA

OAB/PA 17877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:10

Juntada de

27/05/2022, 07:50

Transitado em Julgado em

27/05/2022, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:11

Publicado Acórdão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CIVIL. LITÍGIO ENTRE PENSIONISTA E HERDEIRA DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO EM TORNO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS. EXISTÊNCIA DE VALOR EXPRESSIVO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS AO FALECIDO. DIREI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0802450-52.2019.8.14.0000 PARTE

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:28

Concedida a Segurança a ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO - CPF: 015.664.262-00 (PARTE AUTORA)

05/04/2022, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 12:27

Documentos

Decisão

•15/04/2019, 12:43

Decisão

•15/04/2019, 13:05

Decisão

•15/04/2019, 13:06

Decisão

•15/04/2019, 13:07

Despacho

•10/08/2019, 18:02

Despacho

•12/08/2019, 07:55

Decisão

•05/03/2020, 12:27

Decisão

•05/03/2020, 13:21

Decisão

•27/10/2020, 09:05

Despacho

•09/11/2021, 13:39

Despacho

•10/11/2021, 10:21

Acórdão

•05/04/2022, 16:21

Acórdão

•06/04/2022, 09:28

Ofício

•27/05/2022, 07:50