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0006174-14.2012.8.14.0301
Cumprimento Provisório de SentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2012
Valor da Causa
R$ 2.376,69
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
JN AVALIACOES E PERICIAS LTDA ME
CNPJ 04.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
21/11/2023, 16:25Arquivado Definitivamente
10/06/2022, 09:42Transitado em Julgado em
10/06/2022, 09:40Decorrido prazo de JN AVALIACOES E PERICIAS LTDA ME em 19/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:10Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006174-14.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JN AVALIACOES E PERICIAS LTDA ME O Excelentíssimo Dr LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito Respondendo pela da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belé Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 11:06Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 11:06Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
10/12/2019, 09:13Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2019, 06:07Juntada de Petição de diligência
04/12/2019, 11:52Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019, 11:52Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2019, 12:14Expedição de Mandado.
04/11/2019, 07:50Documentos
Sentença
•25/03/2019, 07:33
Ato Ordinatório
•09/10/2019, 13:45