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0046632-78.2009.8.14.0301
Cumprimento Provisório de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2009
Valor da Causa
R$ 1.540,96
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
PEDRO MARANHAO BARBOSA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
22/11/2023, 14:00Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 11:08Transitado em Julgado em 20/05/2022
14/06/2022, 11:08Decorrido prazo de PEDRO MARANHAO BARBOSA em 19/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:10Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 01:25Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046632-78.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PEDRO MARANHAO BARBOSA O Excelentíssimo Dr LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito Respondendo pela da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capit Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 11:06Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 11:06Juntada de certidão
04/07/2021, 23:13Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
10/12/2019, 09:17Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019, 11:20Juntada de Petição de diligência
03/12/2019, 11:20Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2019, 09:34Expedição de Mandado.
01/11/2019, 15:05Documentos
Sentença
•16/09/2018, 20:58
Ato Ordinatório
•25/10/2019, 11:03