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0803726-29.2022.8.14.0028
Ação Civil PúblicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá
Partes do Processo
PRO SAUDE
ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO
PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
CNPJ 24.***.***.0001-67
MUNICIPIO DE MARABA
ALZENITA OLIVEIRA DA SILVA
CPF 362.***.***-04
Advogados / Representantes
ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO
OAB/SP 155577•Representa: PASSIVO
MAURICIO MARTINS COELHO
OAB/SP 228146•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 00:54Arquivado Definitivamente
24/04/2023, 14:37Expedição de Certidão.
24/04/2023, 14:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023, 11:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023, 11:01Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023, 16:26Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 15:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 15:41Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 05:06Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2023, 10:46Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 10:39Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 10:39Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 10:39Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 10:39Julgado procedente o pedido
24/02/2023, 09:26Documentos
Decisão
•23/03/2022, 11:07
Decisão
•23/03/2022, 11:19
Decisão
•23/03/2022, 11:19
Ato Ordinatório
•05/07/2022, 11:51
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 10:10
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 10:12
Sentença
•24/02/2023, 09:26