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0800873-87.2021.8.14.0026
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.443,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
DELMA BOAVENTURA BAHIA
CPF 773.***.***-15
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA
OAB/PA 14752•Representa: ATIVO
RAQUEL ALMEIDA MENDONCA SARTI
OAB/PA 26584•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/02/2023, 08:13Baixa Definitiva
14/02/2023, 08:12Decorrido prazo de ITONIR APARECIDO TAVARES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:18Decorrido prazo de DELMA BOAVENTURA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 00:07Publicado Ementa em 23/01/2023.
04/02/2023, 14:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 10:34Conhecido o recurso de DELMA BOAVENTURA BAHIA - CPF: 773.147.432-15 (APELANTE) e não-provido
16/12/2022, 10:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022, 14:10Juntada de Petição de parecer
23/11/2022, 17:19Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 08:50Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2022, 08:49Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2022, 12:54Conclusos para despacho
16/11/2022, 09:11Conclusos para julgamento
27/10/2022, 12:17Documentos
Decisão
•16/09/2021, 15:30
Decisão
•17/09/2021, 10:25
Decisão
•16/12/2021, 09:58
Decisão
•16/12/2021, 09:58
Ato Ordinatório
•14/01/2022, 08:35
Sentença
•23/03/2022, 09:52
Decisão
•09/08/2022, 19:31
Decisão
•09/08/2022, 20:39
Decisão
•05/09/2022, 06:13
Despacho
•16/11/2022, 12:54
Acórdão
•16/12/2022, 10:13