0044298-03.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.916,75

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO PEREIRA SETUBAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 03/09/2025

12/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SETUBAL em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 03:51

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

Sentença

•29/08/2025, 10:16