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0800883-34.2021.8.14.0026
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.443,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIONEIA SALES DE BRITO ROCHA
CPF 616.***.***-72
JACUNDA PREF GABINETE
ITONIR APARECIDO TAVARES
MUNICIPIO DE JACUNDA
CNPJ 05.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE JACUNDA
Advogados / Representantes
CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA
OAB/PA 14752•Representa: ATIVO
RAQUEL ALMEIDA MENDONCA SARTI
OAB/PA 26584•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/03/2024, 09:50Baixa Definitiva
19/03/2024, 09:50Decorrido prazo de ITONIR APARECIDO TAVARES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:19Decorrido prazo de CLAUDIONEIA SALES DE BRITO ROCHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:19Publicado Decisão em 26/02/2024.
26/02/2024, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
24/02/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 13:09Conhecido o recurso de CLAUDIONEIA SALES DE BRITO ROCHA - CPF: 616.271.192-72 (APELANTE) e não-provido
21/02/2024, 17:03Conclusos para decisão
21/02/2024, 14:23Cancelada a movimentação processual
21/02/2024, 14:23Cancelada a movimentação processual
15/12/2022, 15:08Juntada de Petição de parecer
29/08/2022, 09:16Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 10:13Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2022, 16:20Conclusos para decisão
24/06/2022, 13:57Documentos
Decisão
•20/09/2021, 12:45
Decisão
•16/12/2021, 08:56
Ato Ordinatório
•13/01/2022, 11:42
Sentença
•23/03/2022, 09:52
Decisão
•13/07/2022, 16:20
Decisão
•21/02/2024, 17:03
Decisão
•22/02/2024, 13:09