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0050824-54.2009.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2009
Valor da Causa
R$ 2.488,20
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
ISSAC EPHIMA MOURA
Advogados / Representantes
GABRIELA GOMES FARIAS
OAB/PA 24028•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Apensado ao processo 0905273-64.2025.8.14.0301
10/12/2025, 09:41Arquivado Definitivamente
19/11/2024, 14:15Processo Desarquivado
19/11/2024, 14:15Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024, 02:39Decorrido prazo de ISSAC EPHIMA MOURA em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024, 05:47Decorrido prazo de ISSAC EPHIMA MOURA em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024, 05:47Arquivado Provisoramente
16/04/2024, 09:54Expedição de Certidão.
16/04/2024, 09:52Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 09:51Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 09:51Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISSAC EPHIMA MOURA (EXECUTADO).
05/02/2024, 09:17Conclusos para decisão
12/09/2023, 10:14Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023, 01:29Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2023, 10:00Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 17:26Documentos
Sentença
•10/07/2023, 06:48
Sentença
•12/07/2023, 11:37
Decisão
•05/02/2024, 09:17
Decisão
•16/04/2024, 09:51