0805525-65.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

PAULA SUELY DE ARAUJO ALVES

CPF 053.***.***-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1921 foi retirado e o Assunto de id 1973 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 08:39

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:39

Baixa Definitiva

23/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de PAULA SUELY DE ARAUJO ALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:10

Publicado Ementa em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPRA DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, APARELHOS E INSUMOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA. PLEITO DE REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. VEDAÇÃO EXPRESSA DE DEFERIMENTO DE LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA QUE ESGOTE O OBJETO DA DEMANDA. LEI Nº 9.494/97. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – In casu, o MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Salvaterra, nos autos da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer aju

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:08

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AGRAVANTE) e não-provido

23/03/2022, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:51

Documentos

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 14:12

Decisão

•30/08/2020, 19:10

Decisão

•31/08/2020, 11:54

Acórdão

•23/03/2022, 12:34

Petição

•16/05/2022, 11:25