0802985-73.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

ANTONIO ALESSANDRO GUEDES RIBEIRO

CPF 969.***.***-82

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA

OAB/PA 30216•Representa: ATIVO

LEILA DA SILVA PANTOJA

OAB/PA 28418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 10:14

Baixa Definitiva

01/06/2022, 10:11

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALESSANDRO GUEDES RIBEIRO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0802985-73.2022.8.14.0000 PACIENTE: ANTONIO ALESSANDRO GUEDES RIBEIRO AUTORIDADE COATORA: SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS A RESPEITO DA NEGATIVA DE ACESSO AOS AUTOS PARA OS PATRONOS DO

13/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:41

Denegado o Habeas Corpus a ANTONIO ALESSANDRO GUEDES RIBEIRO - CPF: 969.365.502-82 (PACIENTE)

09/05/2022, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:46

Documentos

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 13:50

Decisão

•22/03/2022, 13:23

Decisão

•23/03/2022, 14:29

Acórdão

•09/05/2022, 13:26

Acórdão

•12/05/2022, 10:41

Certidão

•12/05/2022, 13:45