0803386-72.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

LEONARDO VALE DA SILVA

CPF 626.***.***-68

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA

OAB/PA 24908•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 10:03

Baixa Definitiva

05/05/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 03/05/2022

05/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de LEONARDO VALE DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de certidão

15/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de certidão

15/04/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803386-72.2022.8.14.0000 PACIENTE: LEONARDO VALE DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO XINGU/PA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA HABEAS CORPUS. ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 312, DO CPPB. IMPROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA Nº 08 DO TJPA. MEDIDAS

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:10

Denegado o Habeas Corpus a JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO XINGU/PA (AUTORIDADE COATORA), LEONARDO VALE DA SILVA - CPF: 626.307.683-68 (PACIENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

08/04/2022, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:34

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 08:29

Decisão

•23/03/2022, 14:32

Acórdão

•08/04/2022, 13:50

Acórdão

•08/04/2022, 14:10