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0803550-37.2022.8.14.0000
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
VANDERLEI SILVA DE SOUZA
VANDERLEI SILVA DE SOUZA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 10:16Baixa Definitiva
26/05/2022, 10:15Transitado em Julgado em 26/05/2022
26/05/2022, 10:13Juntada de Petição de petição
29/04/2022, 20:43Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 14:11Publicado Acórdão em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2022, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803550-37.2022.8.14.0000 PACIENTE: VANDERLEI SILVA DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO – PROCEDÊNCIA. Prisão preventiva decretada a fim de assegurar a aplicação da
13/04/2022, 00:00Juntada de Petição de certidão
12/04/2022, 15:57Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 14:09Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 14:09Concedido o Habeas Corpus a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
08/04/2022, 15:31Juntada de Ofício
08/04/2022, 08:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2022, 14:17Juntada de Petição de petição
04/04/2022, 20:42Documentos
Petição
•23/03/2022, 10:52
Documento de Comprovação
•23/03/2022, 10:52
Decisão
•23/03/2022, 14:05
Decisão
•23/03/2022, 14:37
Acórdão
•08/04/2022, 15:31
Acórdão
•12/04/2022, 14:09
Certidão
•12/04/2022, 15:57