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0004246-39.2017.8.14.9100
Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora KÉDIMA LYRA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILHERME LOBATO CRUZ
FABIO FERREIRA TENORIO
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
WENDERSON PESSOA DA SILVA
OAB/PA 29922•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/07/2025, 14:42Baixa Definitiva
01/07/2025, 14:41Decorrido prazo de EDILHERME LOBATO CRUZ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:43Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2025, 15:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025, 00:23Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:23Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 15:02Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 15:02Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EDILHERME LOBATO CRUZ (APELANTE) e não-provido ou denegada
29/05/2025, 15:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025, 14:13Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2025, 18:16Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 09:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025, 09:31Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 08:54Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025, 08:51Documentos
Ato Ordinatório
•17/07/2021, 22:31
Ato Ordinatório
•17/07/2021, 22:38
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 15:54
Despacho
•26/08/2021, 15:33
Despacho
•30/08/2021, 11:53
Despacho
•17/11/2021, 08:57
Ato Ordinatório
•06/12/2021, 13:51
Ato Ordinatório
•06/12/2021, 13:52
Ato Ordinatório
•14/12/2021, 10:14
Ato Ordinatório
•14/12/2021, 10:15
Sentença
•23/03/2022, 15:27
Sentença
•30/03/2022, 09:28
Ato Ordinatório
•25/05/2022, 16:08
Ato Ordinatório
•25/05/2022, 16:08
Decisão
•09/09/2022, 11:28