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0005237-47.2012.8.14.0028
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2012
Valor da Causa
R$ 2.302,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
Partes do Processo
ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 01:17Arquivado Definitivamente
17/05/2022, 13:26Juntada de Certidão
17/05/2022, 13:22Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.
14/05/2022, 04:57Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LUCIO em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022, 03:37Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 05:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ CARLOS LUCIO SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0005237-47.2012.8.14.0028 Vistos os autos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de LUIZ CARLOS LUCIO, partes qualificadas. A parte ré ainda não foi citada. Consta dos autos o requerimento de homologação de desistência deduzido pela parte exequente e, consequentemente, a e
24/03/2022, 00:00Extinto o processo por desistência
23/03/2022, 15:33Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 15:32Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 15:32Conclusos para julgamento
04/02/2022, 10:58Juntada de Petição de Petição
11/10/2021, 10:38Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 11:22Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 01:48Documentos
Ato Ordinatório
•18/06/2021, 12:09
Ato Ordinatório
•27/08/2021, 11:22
Sentença
•23/03/2022, 15:32