0801217-44.2020.8.14.0013

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

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Partes do Processo

FABRICIO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF 830.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO SILVA

OAB/GO 55828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:46

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 22:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 22:11

Conhecido o recurso de FABRICIO RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF: 830.024.302-00 (APELANTE) e provido

14/04/2026, 14:12

Recebidos os autos

29/07/2025, 09:18

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 09:18

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 13:20

Despacho

•23/04/2021, 00:15

Decisão

•23/03/2022, 15:42

Decisão

•24/08/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:05

Decisão

•25/04/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:28

Decisão

•09/09/2024, 15:34

Decisão

•04/04/2025, 09:42

Sentença

•28/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:24

Decisão

•14/04/2026, 14:12

Decisão

•14/04/2026, 22:11