0000197-97.2009.8.14.0090

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.444,53

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Prainha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAINHA

Autor

BENEDITA DO SOCORRO ARAGAO PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

APIO CAMPOS FILHO

OAB/PA 6580•Representa: ATIVO

GLEYDSON ALVES PONTES

OAB/PA 12347•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/11/2023, 08:47

Baixa Definitiva

09/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:00

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 05:43

Conhecido o recurso de BENEDITA DO SOCORRO ARAGAO PINTO (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PRAINHA (APELANTE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e provido

18/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:17

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 09:08

Documentos

Documento de Migração

•15/02/2019, 14:23

Documento de Migração

•15/02/2019, 14:23

Documento de Migração

•15/02/2019, 14:23

Despacho

•19/03/2019, 11:43

Despacho

•04/04/2019, 12:14

Acórdão

•02/05/2019, 10:44

Despacho

•23/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:50

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 16:57

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 16:57

Despacho

•18/05/2022, 14:22

Despacho

•18/05/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:35