0069904-76.2015.8.14.0112

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Jacareacanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

ODACIR AMANCIO CAETANO KABA MUNDURUKU

CPF 028.***.***-02

Reu

ROBERTO RODRIGUES DA TRINDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO PICANCO DOS SANTOS

OAB/PA 22587•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de ODACIR AMANCIO CAETANO KABA MUNDURUKU em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:14

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RÉU: ODACIR AMANCIO CAETANO KABA MUNDURUKU SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescrição da pretensão punitiva constitui causa de extinção de punibilidade e, por conseguinte, matéria de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0069904-76.2015.8.14.0112 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:49

Extinta a punibilidade por prescrição

22/10/2021, 08:48

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 09:18

Processo migrado do Sistema Libra

16/07/2021, 08:24

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2021, 17:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/06/2021, 17:05

Documentos

Documento de Migração

•16/07/2021, 08:24

Sentença

•22/10/2021, 08:48

Petição

•07/02/2022, 14:06