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0840270-07.2021.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2021
Valor da Causa
R$ 11.754,53
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0892863-08.2024.8.14.0301
06/11/2024, 14:13Arquivado Definitivamente
27/04/2022, 13:33Arquivado Definitivamente
27/04/2022, 13:33Decorrido prazo de HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022, 03:36Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2022, 12:56Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 05:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0840270-07.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 458414 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 16:04Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 16:04Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2022, 11:56Conclusos para julgamento
22/03/2022, 12:50Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 12:55Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022, 10:00Expedição de Mandado.
07/01/2022, 10:00Documentos
Despacho
•16/07/2021, 10:54
Sentença
•23/03/2022, 11:56
Sentença
•23/03/2022, 16:04