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0865656-73.2020.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2020
Valor da Causa
R$ 3.492,92
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
VALTENCIR DA SILVA PINHEIRO
VALTENCIR DA SILVA PINHEIRO
CPF 582.***.***-34
VALTENCIR DA SILVA PINHEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0892833-70.2024.8.14.0301
06/11/2024, 14:01Arquivado Definitivamente
27/04/2022, 11:01Arquivado Definitivamente
27/04/2022, 11:01Decorrido prazo de VALTENCIR DA SILVA PINHEIRO em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022, 03:36Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2022, 12:56Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 05:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0865656-73.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra VALTENCIR DA SILVA PINHEIRO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial 244894 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 16:04Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 16:04Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2022, 11:56Conclusos para julgamento
22/03/2022, 12:55Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 12:56Expedição de Carta.
23/06/2021, 16:05Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021, 16:05Documentos
Despacho
•07/01/2021, 10:40
Sentença
•23/03/2022, 11:56
Sentença
•23/03/2022, 16:04