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0832264-74.2022.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 20.088,01
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Partes do Processo
CELIA REGINA DA ROCHA GONCALVES
CPF 102.***.***-49
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO NEGRI
OAB/PR 86034•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO
OAB/PR 57234•Representa: ATIVO
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
OAB/PR 57531•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2025, 11:11Expedição de Certidão.
30/10/2025, 10:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025, 15:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025, 15:22Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025, 17:34Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 13:30Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 13:30Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/05/2025, 08:35Conclusos para despacho
23/05/2025, 08:35Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2024 23:59.
30/12/2024, 02:26Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 11:08Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 09:48Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 10:24Julgado procedente o pedido
01/10/2024, 13:22Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10028/)
20/03/2024, 00:00Documentos
Despacho
•23/03/2022, 13:14
Despacho
•23/03/2022, 16:35
Decisão
•31/03/2022, 10:41
Decisão
•17/04/2022, 16:58
Sentença
•01/10/2024, 13:22
Sentença
•22/10/2024, 10:24
Despacho
•23/05/2025, 13:30