0832487-27.2022.8.14.0301

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 139.161,63

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

REGINA LUCIA LAGO FERREIRA

CPF 157.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO STEFANY GONCALVES DE MIRANDA

OAB/GO 45670•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2025, 09:10

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de REGINA LUCIA LAGO FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:10

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELADO) e não-provido

22/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de REGINA LUCIA LAGO FERREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 13:13

Despacho

•23/03/2022, 16:33

Despacho

•11/08/2022, 13:41

Despacho

•23/08/2022, 12:44

Despacho

•27/06/2023, 18:21

Despacho

•28/06/2023, 13:15

Despacho

•28/09/2023, 18:39

Despacho

•05/10/2023, 10:59

Decisão

•01/02/2024, 12:34

Decisão

•05/02/2024, 14:42

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 12:00

Sentença

•27/09/2024, 18:31

Sentença

•30/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:19