0010610-41.1997.8.14.0301

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA HELENA MORAES RODRIGUES

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA MORAES RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA MORAES RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:29

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA HELENA MORAES RODRIGUES REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010610-41.1997.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por MARIA HELENA MORAES RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, partes qualificadas. Narra a inicial que a autora é servidora pública municipal aposentada, conforme portaria n° 654, de 19/04/1

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 12:32

Decisão

•10/02/2021, 20:01

Decisão

•11/02/2021, 14:38

Despacho

•25/06/2021, 11:26

Despacho

•16/07/2021, 13:26

Decisão

•16/03/2022, 12:01

Decisão

•23/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:28

Sentença

•02/07/2023, 14:48

Sentença

•06/07/2023, 10:57