0800921-25.2020.8.14.0109

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 178.179,50

Orgao julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

CNPJ 84.***.***.0001-05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Terceiro

ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE

CPF 009.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL TORRES AGUIAR

OAB/PA 22113•Representa: ATIVO

HUMAIRTON MANAIA COSTA

OAB/PA 18552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 29/05/2024

27/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:09

Publicado Sentença em 07/05/2024.

11/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/03/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 19:18

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 16:03

Despacho

•05/04/2021, 18:35

Decisão

•08/02/2022, 15:51

Decisão

•23/03/2022, 17:20

Decisão

•31/10/2022, 18:21

Decisão

•16/12/2022, 14:00

Documento de Comprovação

•18/01/2023, 15:40

Decisão

•14/05/2023, 10:31

Sentença

•06/03/2024, 14:39

Sentença

•03/05/2024, 15:00