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0007344-97.2009.8.14.0051
Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2009
Valor da Causa
R$ 6.361,16
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
JAMES DE JESUS SANTOS GONDIM
CPF 608.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTAREM PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023, 15:29Arquivado Definitivamente
13/07/2022, 06:57Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 06:56Juntada de Ofício
12/07/2022, 18:26Expedição de Certidão.
11/07/2022, 14:00Cancelada a movimentação processual
11/07/2022, 13:56Desentranhado o documento
11/07/2022, 13:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022, 02:36Decorrido prazo de JAMES DE JESUS SANTOS GONDIM em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 01:10Decorrido prazo de JAMES DE JESUS SANTOS GONDIM em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 17:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022, 08:53Publicado Decisão em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007344-97.2009.814.0051. EXEQUENTE: JAMES DE JESUS SANTOS GONDIM EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTARÉM DECISÃO 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta nos próprios autos, com fulcro no procedimento dos artigos 534 e seguintes do CPC, em face da Fazenda Pública Municipal, visando o recebimento de valores oriundos de julgado cível. Devidamente citado, o executado concordou com os cálculos apresentados em cumprimento de sentença (ID 44640572, página 10
08/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 10:57Documentos
Decisão
•05/04/2022, 13:14
Decisão
•07/04/2022, 10:57