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0045862-17.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.868,08
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
GILSON BATISTA CHAVES
CPF 659.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILSON BATISTA CHAVES em 11/07/2025 23:59.
26/08/2025, 22:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:48Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2025, 08:27Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025, 15:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 15:06Baixa Definitiva
10/07/2025, 10:07Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025, 10:07Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 08:33Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 08:33Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025, 16:30Conclusos para julgamento
03/07/2025, 14:16Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
03/07/2025, 14:14Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 09:55Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 16:34Documentos
Decisão
•07/11/2023, 13:09
Intimação de Decisão
•08/11/2023, 11:19
Decisão
•24/05/2025, 11:39