0048087-78.2009.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.539,24

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SONIA DE L R PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0865459-79.2024.8.14.0301

19/08/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 06/09/2023

04/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de SONIA DE L R PEREIRA em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:26

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:09

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de SONIA DE L R PEREIRA em 06/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de SONIA DE L R PEREIRA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:15

Publicado Sentença em 02/06/2023.

03/06/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048087-78.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 11:10

Sentença

•31/05/2023, 10:50

Sentença

•27/07/2023, 09:54