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0800208-51.2021.8.14.0065
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2021
Valor da Causa
R$ 137.923,10
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE
OAB/RJ 162957•Representa: PASSIVO
ANDRE ALVES DE MELO
OAB/RJ 145859•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2025, 10:45Expedição de Certidão.
25/09/2025, 10:44Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2025, 20:25Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025, 03:50Expedição de Outros documentos.
30/08/2025, 10:31Ato ordinatório praticado
30/08/2025, 10:31Expedição de Certidão.
30/08/2025, 10:29Juntada de Petição de apelação
28/08/2025, 20:39Publicado Intimação em 18/07/2025.
21/07/2025, 04:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025, 04:03Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2025, 15:36Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 15:36Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 15:36Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/07/2025, 12:44Documentos
Decisão
•15/03/2021, 15:22
Decisão
•24/03/2022, 08:45
Ato Ordinatório
•04/12/2024, 11:15
Sentença
•16/07/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•30/08/2025, 10:31