0000164-85.2007.8.14.0023

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Irituia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO

OAB/PA 14948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/06/2024, 11:45

Baixa Definitiva

07/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE NAZARÉ DUARTE DO CARMO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:10

Publicado Ementa em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:45

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE/APELADO) e provido

08/05/2024, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência

15/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

15/03/2024, 10:03

Documentos

Documento de Migração

•05/10/2021, 09:59

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•05/10/2021, 10:10

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•05/10/2021, 10:10

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•05/10/2021, 10:14

Decisão

•24/05/2022, 13:13

Decisão

•15/02/2023, 13:06

Decisão

•10/03/2023, 10:24

Sentença

•14/07/2023, 12:00