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0868634-86.2021.8.14.0301
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 28.536,36
Orgao julgador
Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Processos relacionados
Partes do Processo
AUGUSTO SILVEIRA MARQUES
CPF 180.***.***-91
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Advogados / Representantes
BENEDITA PEREIRA COSTA
OAB/PA 11225•Representa: ATIVO
LORENA SERRAO OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA
OAB/PA 17515•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 22:45Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2026, 18:58Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.
13/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
12/04/2026, 00:01Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 10:51Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 10:09Decorrido prazo de AUGUSTO SILVEIRA MARQUES em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:29Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 20:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
16/03/2026, 00:06Publicado Intimação em 13/03/2026.
16/03/2026, 00:06Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 18:35Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 18:35Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido
11/03/2026, 15:13Conclusos para decisão
29/01/2026, 10:45Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:32Documentos
Decisão
•26/11/2021, 13:13
Documento de Comprovação
•06/12/2021, 09:15
Ato Ordinatório
•26/01/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•26/01/2022, 12:23
Decisão
•24/03/2022, 09:40
Decisão
•08/04/2022, 11:22
Decisão
•08/04/2022, 12:44
Decisão
•22/09/2022, 12:25
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 11:28
Ato Ordinatório
•04/12/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•04/12/2023, 15:47
Despacho
•26/04/2024, 14:15
Despacho
•30/09/2024, 13:42
Despacho
•01/11/2024, 11:55