0801042-10.2018.8.14.0049

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 385.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

EVANDRO BARROS WATANABE

CPF 304.***.***-53

Autor

ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 597.***.***-72

Autor

CAP CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA - SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ 19.***.***.0001-00

Autor

ALESSANDRO SENA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 720.***.***-49

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/PA 12985•Representa: ATIVO

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774•Representa: ATIVO

FABIO SARUBBI MILEO

OAB/PA 15830•Representa: ATIVO

ALCYONE SENA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 10338•Representa: ATIVO

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA

OAB/PA 24092•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de CAP CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de CAP CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO SENA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO SENA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de EVANDRO BARROS WATANABE em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de EVANDRO BARROS WATANABE em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de CAP CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO SENA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:56

Documentos

Decisão

•18/09/2018, 14:47

Despacho

•20/09/2018, 11:16

Documento de Comprovação

•29/11/2018, 22:22

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 12:51

Certidão

•14/02/2019, 10:10

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 12:19

Despacho

•16/05/2019, 16:59

Despacho

•27/05/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 08:44

Despacho

•03/02/2020, 22:13

Despacho

•07/02/2020, 12:40

Despacho

•07/02/2020, 12:42

Despacho

•10/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:45