0804466-41.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 55.296,95

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA

CPF 711.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

03/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:37

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0804466-41.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ, com base no Acórdão nº 163.596, contido no Mandado de Segurança Coletivo impetrad

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 09:45

Declarada incompetência

14/02/2022, 12:00

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 17:14

Documentos

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 17:15

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 17:15

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 17:14

Decisão

•14/02/2022, 12:00

Decisão

•24/03/2022, 09:46