0001285-83.2014.8.14.0030

Procedimento Comum CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 21.720,00

Orgao julgador

Vara Única de Marapanim

Partes do Processo

LAUDINEY SILVA FREIRE

CPF 634.***.***-72

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS

OAB/MA 14276•Representa: ATIVO

ROGERIO GUIMARAES ALVES

OAB/PA 9225•Representa: ATIVO

GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/PA 22923•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:36

Decorrido prazo de LAUDINEY SILVA FREIRE em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0001285-83.2014.8.14.0030 VISTOS ETC. Versam os autos sobre AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO proposta por LAUDINEY SILVA FREIRE contra o ESTADO DO PARÁ, identificados e qualificados nos autos. Alega o autor, em síntese, que é policial militar lotado no interior do Estado pelo que, na forma do art. 48, inciso IV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Estadual nº 5.652/1991, teria direito à percepção e incorporação de adicional de incorporação no valo

10/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:33

Expedição de Edital.

09/08/2023, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:24

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 18:04

EDITAL

•09/08/2023, 19:31

EDITAL

•09/08/2023, 19:33

Sentença

•09/08/2023, 19:34