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0002663-97.2016.8.14.1875
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS
OAB/PA 18478•Representa: ATIVO
VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS
OAB/PA 30929•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/02/2025, 11:43Baixa Definitiva
04/02/2025, 11:42Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 00:41Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:12Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 09:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 00:27Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024, 00:27Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 15:13Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 15:13Prejudicado o recurso
04/12/2024, 14:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024, 14:12Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 09:18Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 18:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024, 18:32Conclusos para julgamento
11/09/2024, 13:35Documentos
Despacho
•23/03/2022, 13:56
Despacho
•24/03/2022, 11:44
Despacho
•17/08/2022, 08:29
Ato Ordinatório
•18/08/2022, 09:56
Despacho
•20/05/2023, 00:53
Despacho
•20/06/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•22/06/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•14/07/2023, 15:14
Despacho
•14/06/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•11/09/2024, 13:35
Acórdão
•04/12/2024, 14:22