0003241-20.2020.8.14.0000

Revisao CriminalAusência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

WELITON DOS SANTOS ALVES

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

OAB/PA 3776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 15:28

Baixa Definitiva

26/04/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 13/04/2022

26/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de WELITON DOS SANTOS ALVES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de parecer

28/03/2022, 15:37

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: WELITON DOS SANTOS ALVES Advogado: DR. RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE Requerido: A JUSTIÇA PÚBLICA Órgão julgador colegiado: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Órgão julgador: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Procurador-Geral de Justiça: DR. GILBERTO VALENTE MARTINS RELATÓRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos Classe: REVISÃO CRIMINAL SEM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0003241-20.2020.8.14.0000 Trata-se de REVISÃO CR

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:50

Não conhecido o recurso de JUSTIÇA PÚBLICA (FISCAL DA LEI) e WELITON DOS SANTOS ALVES (FISCAL DA LEI)

24/03/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:55

Documentos

Documento de Migração

•18/08/2021, 10:57

Documento de Migração

•18/08/2021, 10:57

Decisão

•24/03/2022, 13:39

Decisão

•24/03/2022, 13:50