0801110-51.2021.8.14.0017

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 43.310,84

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

PEDRO FREITAS RIBEIRO NETO

CPF 216.***.***-20

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

NERO DIEMERSON ALVES SANTANA

OAB/PA 28913•Representa: ATIVO

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/PA 7911•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de PEDRO FREITAS RIBEIRO NETO em 13/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:25

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

28/04/2025, 10:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2025, 10:24

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

25/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO em/para 25/03/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

25/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de PEDRO FREITAS RIBEIRO NETO em 11/12/2024 23:59.

28/12/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:52

Documentos

Decisão

•09/06/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:43

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 15:27

Decisão

•23/09/2022, 14:51

Decisão

•07/10/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:26

Decisão

•19/07/2024, 15:31

Decisão

•30/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:52

Sentença

•25/04/2025, 18:33