0832246-53.2022.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.592,72

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/08/2025, 09:05

Baixa Definitiva

14/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:44

Conhecido o recurso de DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - CNPJ: 10.780.600/0001-73 (APELADO) e não-provido

30/06/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 09:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:31

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:15

Decisão

•29/03/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:36

Decisão

•06/09/2022, 12:23

Decisão

•08/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:51

Decisão

•10/11/2022, 07:10

Documento de Comprovação

•10/01/2023, 23:10

Decisão do 2º Grau

•10/01/2023, 23:10

Sentença

•31/01/2023, 10:57

Sentença

•01/02/2023, 10:14

Decisão

•02/05/2023, 13:41

Decisão

•13/09/2023, 15:24