0803430-74.2021.8.14.0017

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES FERREIRA

CPF 102.***.***-87

Autor

POSTO FISCAL DE CONCEICAO DE ARAGUAIA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON SILVA FERREIRA

OAB/PA 24983•Representa: ATIVO

JOSE MAURICIO SALES FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/08/2023, 09:50

Juntada de Certidão

18/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/08/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 11/08/2023

16/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES FERREIRA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de POSTO FISCAL DE conceição DE ARAGUAIA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 14:05

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA Nome: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA Endereço: LAGOA DO MATO, SN, ZONA RURAL, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 IMPETRADO: POSTO FISCAL DE conceição DE ARAGUAIA e outros Nome: POSTO FISCAL DE conceição DE ARAGUAIA Endereço: PA 279, zona rural, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nom Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0803430-74.2021.8.14.0017

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:14

Documentos

Despacho

•07/10/2021, 17:13

Decisão

•08/10/2021, 10:30

Decisão

•08/10/2021, 11:25

Decisão

•09/10/2021, 11:34

Decisão

•09/10/2021, 11:40

Decisão

•09/10/2021, 11:54

Decisão

•20/10/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:47

Sentença

•21/06/2023, 15:12