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0801019-10.2021.8.14.0033
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro Civil de NascimentoTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Muaná
Partes do Processo
JULIETE DA SILVA TEIXEIRA
CPF 017.***.***-46
RAIZA DOS SANTOS CARVALHO
CPF 015.***.***-51
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2022, 11:09Publicado Sentença em 29/03/2022.
29/03/2022, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 00:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ SENTENÇA RH. Vistos etc. Trata-se de pedido de reconhecimento da maternidade sócio afetiva formulado pelo Ministério Público na condição de substituto processual. Para o reconhecimento da maternidade sócio afetiva, necessário primeiro se reconhecer a união estável entre a requerida e a mãe da infante, e esse pedido somente uma das interessadas pode fazer sem a intervenção do Mini
28/03/2022, 00:00Arquivado Definitivamente
25/03/2022, 08:28Transitado em Julgado em 25/03/2022
25/03/2022, 08:28Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 08:26Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022, 17:46Juntada de Petição de diligência
24/03/2022, 17:46Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 12:07Expedição de Mandado.
26/11/2021, 10:35Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 10:16Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/11/2021, 18:44Conclusos para julgamento
25/11/2021, 18:02Distribuído por sorteio
16/11/2021, 16:07Documentos
Sentença
•25/11/2021, 18:44
Sentença
•26/11/2021, 10:16
Sentença
•25/03/2022, 08:26