0809499-20.2021.8.14.0051

Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Santarém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Autor

HILDO VIEIRA MOREIRA

CPF 011.***.***-41

Reu

SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-02

Reu

MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA

CPF 500.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:21

Decorrido prazo de HILDO VIEIRA MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:21

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 14:06

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:19

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:19

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Em audiência preliminar foi concedida transação penal ao (s) autor (es) do fato. Consta nos autos a informação de cumprimento da medida. Nesta data vieram-me os autos conclusos. Relatório sucinto. Decido. Analisando os autos, constato que deve ser extinta a punibilidade do agen

27/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de HILDO VIEIRA MOREIRA - CPF: 011.922.002-41 (REU)

23/06/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 13:55

Juntada de Ofício

03/06/2022, 13:53

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 10:17

Despacho

•29/09/2021, 10:03

Sentença

•08/11/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:28

Despacho

•24/03/2022, 17:41

Despacho

•25/03/2022, 09:28

Sentença

•23/06/2022, 12:22

Sentença

•24/06/2022, 09:42