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0051526-29.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.701,75
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
MARIA DE LURDES BASTOS COSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 13:07Baixa Definitiva
05/03/2026, 13:06Transitado em Julgado em 27/08/2025
05/03/2026, 13:06Decorrido prazo de MARIA DE LURDES BASTOS COSTA em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025, 01:54Publicado Sentença em 04/08/2025.
04/08/2025, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
02/08/2025, 03:47Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 08:47Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
31/07/2025, 08:44Baixa Definitiva
31/07/2025, 08:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 16:09Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 15:41Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 16:08Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022, 22:45Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022, 22:45Documentos
Sentença
•26/10/2021, 21:22
Sentença
•25/03/2022, 09:47
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Sentença
•31/07/2025, 08:47