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0841788-32.2021.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 109.058,38
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
AGLAICE AMORIM DA COSTA
CPF 227.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA
JORGE DE MENDONCA ROCHA
CPF 047.***.***-53
Advogados / Representantes
FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
OAB/PA 18238•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/09/2025, 09:13Baixa Definitiva
23/09/2025, 09:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:22Decorrido prazo de AGLAICE AMORIM DA COSTA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:31Publicado Ementa em 11/08/2025.
11/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
10/08/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 05:16Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 05:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025, 22:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 17:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 16:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 14:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 14:14Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 16:30Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 11:29Documentos
Decisão
•25/07/2021, 15:40
Decisão
•17/08/2021, 09:45
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 19:41
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 19:41
Decisão
•18/10/2021, 14:45
Decisão
•19/10/2021, 11:29
Despacho
•13/01/2022, 11:30
Despacho
•14/01/2022, 11:16
Decisão
•01/03/2022, 09:37
Decisão
•25/03/2022, 09:48
Decisão
•28/03/2022, 14:07
Sentença
•26/06/2022, 19:55
Sentença
•08/07/2022, 08:53
Sentença
•26/09/2022, 21:24
Sentença
•28/09/2022, 08:35