0808694-67.2021.8.14.0051

Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Santarém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Autor

REGINALDO BARBOSA GOMES - ME

Terceiro

REGINALDO BARBOSA GOMES

Terceiro

REGINALDO BARBOSA GOMES - ME

Reu

REGINALDO BARBOSA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Reginaldo Barbosa Gomes em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:30

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA GOMES - ME em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:30

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 10:18

Juntada de Certidão

23/05/2022, 10:15

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 05:03

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Em audiência preliminar foi concedida transação penal ao (s) autor (es) do fato. Consta nos autos a informação de cumprimento da medida. Nesta data vieram-me os autos conclusos. Relatório sucinto. Decido. Analisando os autos, constato que deve ser extinta a punibilidade do agen

06/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Reginaldo Barbosa Gomes (REU)

05/05/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:39

Juntada de Ofício

03/05/2022, 14:38

Juntada de Ofício

28/04/2022, 11:03

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 20:38

Despacho

•28/09/2021, 13:28

Sentença

•01/12/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:33

Despacho

•24/03/2022, 17:41

Despacho

•25/03/2022, 09:53

Sentença

•05/05/2022, 11:07

Sentença

•05/05/2022, 11:22