0017266-13.2017.8.14.0301

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.171,78

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 26/07/2023

17/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:25

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0017266-13.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 12:46

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0017266-13.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 09:55

Documentos

Decisão

•19/10/2017, 12:19

Despacho

•18/10/2019, 12:02

Decisão

•20/05/2021, 14:50

Sentença

•21/10/2021, 11:56

Sentença

•25/03/2022, 09:55

Sentença

•30/06/2023, 12:52