0010814-60.2012.8.14.0301

Cumprimento de sentençaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ORLANDINA PEREIRA

CPF 873.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

NILSON PAIXAO GOMES

OAB/PA 7683•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:33

Conclusos para decisão

20/01/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 23:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:18

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

15/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:07

Determinação de arquivamento

05/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

29/10/2025, 21:07

Juntada de Certidão

29/10/2025, 21:07

Documentos

Documento de Migração

•11/11/2019, 11:25

Decisão

•27/11/2019, 18:34

Despacho

•12/12/2019, 11:41

Acórdão

•02/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 19:47

Acórdão

•29/07/2021, 13:22

Acórdão

•29/07/2021, 13:31

Acórdão

•30/07/2021, 11:06

Decisão

•22/10/2021, 16:21

Decisão

•26/10/2021, 10:02

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 16:51

Decisão

•07/03/2022, 16:30

Decisão

•25/03/2022, 09:56

Sentença

•10/06/2022, 08:19