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0876335-06.2018.8.14.0301
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2018
Valor da Causa
R$ 90.507,09
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO
OAB/PA 20639•Representa: PASSIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO
UGO VASCONCELLOS FREIRE
OAB/PA 10725•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 15:40Decorrido prazo de TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LTDA TRANSCOBRAS em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022, 09:02Decorrido prazo de TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LTDA TRANSCOBRAS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022, 04:00Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022, 04:08Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 00:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LTDA TRANSCOBRAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876335-06.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelament
28/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 09:57Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 09:57Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2022, 18:38Conclusos para decisão
17/02/2022, 08:36Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 17:09Juntada de Petição de Petição
11/02/2022, 15:58Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 13:09Ato ordinatório praticado
01/02/2022, 13:09Documentos
Despacho
•15/01/2019, 10:50
Ato Ordinatório
•04/06/2020, 08:07
Ato Ordinatório
•04/06/2020, 08:09
Decisão
•19/06/2020, 13:47
Despacho
•01/12/2020, 22:13
Decisão
•11/04/2021, 18:51
Ato Ordinatório
•01/02/2022, 13:09
Ato Ordinatório
•01/02/2022, 13:09
Decisão
•22/03/2022, 18:38
Decisão
•25/03/2022, 09:57